CORRUPÇÃO

CORRUPÇÃO

Muito se fala em corrupção e para que não restem duvidas acerca dela, genericamente descreveremos o crime corrupção, assim:
Corrupção é quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.
O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos setores de actividade
O crime de corrupção implica a conjugação dos seguintes elementos:
a)  Uma ação ou omissão
b) A prática de um ato lícito ou ilícito
c) A contrapartida de uma vantagem indevida
d)  Para o próprio ou para terceiro
A corrupção pode ser ativa ou passiva dependendo se a ação ou omissão for praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.
Por exemplo, quando alguém entrega dinheiro em troca de um favor, pratica um crime de corrupção ativa.
Quando alguém recebe dinheiro para cumprir ou omitir certos actos, pratica o crime de corrupção passiva.
Fala-se de corrupção pública activa quando uma pessoa diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, faz uma oferta, promessa ou propõe um benefício de qualquer natureza, a um funcionário público para que este cumpra ou se abstenha de cumprir um determinado acto.
Fala-se de corrupção pública passiva quando um funcionário público pede, aceita ou recebe, diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, oferta, promessa ou benefício de qualquer natureza para cumprir ou se abster de cumprir um determinado acto.
A corrupção será para acto lícito se o acto ou omissão não for contrário aos deveres de quem é corrompido, caso haja violação desses deveres, então trata-se de corrupção para acto ilícito.
O elemento determinante no crime de corrupção é o elo de ligação entre aquilo que é prometido ou entregue e o objetivo que se pretende alcançar, a saber a adoção de um determinado comportamento.
Existe corrupção, mesmo que o acto (ou a sua ausência), seja ou não legítimo no quadro das funções desempenhadas pelo interessado, não se tenha realizado.
Da mesma forma existe corrupção qualquer que seja a natureza ou o valor do benefício.
O acto unilateral de oferecer, dar, solicitar ou receber uma vantagem, é suficiente para existir corrupção.
O acordo entre as partes constitui uma circunstância agravante do crime.

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

DEBATE INSTRUTÓRIO

DEBATE INSTRUTÓRIO Como dissemos, sendo o Ministério Publico, titular da acção penal e do Inquérito, procede ao seu encerramento, conforme os prazos, descritos no artº 276º do CPP(código do Processo Penal). Também já dissemos, que após o encerramento do Inquérito, o MP, tem duas formalidades ou deduz a acusação e sustenta-a até ao julgamento, ou deduz o arquivamento: Perante a situação e no prazo de 20 dias, a contar da notificação (da dedução da acusação ou do arquivamento), quer o arguido, no primeiro caso ou do assistente no segundo caso, podem requerer a abertura da instrução, artº 287º do CPP O requerimento não está sujeito a formalidades especiais, mas deve conter, em súmula, as razões de facto e de direito de discordância relativamente à acusação ou não acusação. O titular da Instrução, é pois o Juiz de Instrução Criminal, JIC, A instrução é formada pelo conjunto dos actos de instrução que o juiz entenda dever levar a cabo e, obrigatoriamente, por um debate instrutório. ...
Ler mais

ACUSAÇÃO EM PROCESSO CRIME

ACUSAÇÃO EM PROCESSO CRIME     Perante indícios de um crime, por conhecimento próprio; por denuncia, ou por auto de noticia, o Ministério Publico (MP), como titular da Acção Penal, abre um Inquérito, dirigindo este, coadjuvado pelos órgãos de policia criminal, cabendo apenas ao Juiz nesta fase, praticar actos tendo em conta, a salvaguarda das garantias e direitos fundamentais do cidadão. Na fase inicial, com a noticia do crime, o inquérito, não é mais que a investigação e a recolha de fortes indícios, tornando estes em meios de prova, contando para o efeito, o MP, com os Órgãos de Policia Criminal, nessas diligências. Terminado o Inquérito, o MP, para encerrar o mesmo, procede em conformidade, ou deduz a acusação, ou deduz arquivamento. Como o assunto de relaciono com acusação, é disso que estamos a falar, o MP deduziu acusação. Nesta fase, o acusado, (arguido), ao ser notificado, tem 20 dias para requerer a abertura da instrução e ao faze-lo, o Juiz de Instrução...
Ler mais

COUTADA DOS FRADES

Coutada dos Frades Costuma-se dizer, que do convento, só sabe, quem lá está dentro, pois decerto quem habita, nos conventos, são realmente os frades, sendo um frade, uma pessoa que fez os votos de pobreza, castidade e obediência e pertence a uma congregação ou família religiosa concreta, coutada pois, é uma propriedade particular onde é proibido entrar sem autorização do seu proprietário (antigamente caracterizava-se como uma mata onde se criava caça para os reis e senhores e seus convidados) Ao falarmos da Coutada dos Frades, estamos pois a falar, num sentido figurado, pois que os frades, não são efectivamente frades, pois esses, os verdadeiros, fizeram votos de pobreza, mas estes fizeram votos precisamente ao contrário.   A coutada existe e essa chama-se coutada Sátão, terra nobre e cheio de relíquias históricas e carregada de gente honesta, trabalhadora mas acima de tudo, demasiado “lorpa”, pois que, com a s...
Ler mais