DIREITO COMUNITÁRIO - O SURGIR DA UNIÃO EUROPEIA
O SURGIR DA UNIÃO EUROPEIA
Do Plano Schuman à criação das Comunidades
A criação do Conselho da Europa, numa base essencialmente de cooperação intergovernamental, retirava do processo de integração, o elemento político. Por isso, os fundadores da integração europeia decidem começar o processo pelo método funcional, ou de integração sectorial.
Em 9 de Maio de 1950 Robert Schuman Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, propõe o Plano Schuman. Este Plano visava «colocar o conjunto da produção franco-alemã do carvão e do aço sob uma Alta Autoridade comum, numa organização aberta à participação dos outros estados Europeus». O plano Schuman deve ser visto, pois, como a verdadeira Carta fundadora da Europa Comunitária. Inspirava-se no Plano de modernização e de equipamento francês, elaborado por Jean Monet.
Quanto ao modo – Começando pela integração ao nível do carvão e do aço, a integração deveria ser evolutiva ou gradual: «A Europa não se fará de imediato, mas numa construção conjunta; ela far-se-á através de realizações concretas, pela criação, para começar, de uma solidariedade de facto».
Quanto aos fins – o Plano, era claro ao ligar as causas da integração aos objectivos prosseguidos, imediatos e mediatos. Era urgente consolidar-se a paz na Europa. Era necessário pôr termo à oposição franco-alemã, e por isso se dizia, que dele resultariam «os primeiros passos concretos para uma Federação europeia indispensável à preservação da paz».
O Reino Unido rejeita desde logo a ideia de uma entidade dotada de poderes supranacionais, mas Alemanha, Itália e Benelux resolvem aderir àquele Plano. Das negociações surgiria em 18 de Abril de 1951 o Tratado que instituía a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).
Os Seis países da CECA decidem retomar a componente política do processo de integração, que fora sugerida pelo Congresso de Haia mas havia sido abandonada pela criação do Conselho da Europa numa base intergovernamental. Assim em 27 de Maio de 1952 assinam o Tratado da Comunidade Europeia de Defesa.
No seguimento fazem aprovar em 15 de Março de 1954 o Tratado que instituía uma Comunidade Política Europeia (ComPE). Esta teria como objectivo salvaguardar os Direitos do Homem, garantir a segurança dos Estados membros contra qualquer agressão, coordenar a sua política externa e estabelecer progressivamente um Mercado Comum. Ela absorveria a CECA e a CED, fazendo com que o método funcional fosse substituído, na integração europeia, pelo método global. Contudo, dada a rejeição pela Assembleia Nacional francesa, da CED, a ComPE não haveria de avançar.
Não estavam ainda reunidas condições para a integração política, pelo que se regressa à integração sectorial.
A partir de 1955 relança-se a integração económica, sendo aprovado na Conferência de Messina a criação do Mercado Comum Europeu e a Comunidade para a energia nuclear. Em 1957 são assinados em Roma, dois Tratados, que criavam a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómicas. Subsidiariamente é assinado um terceiro Tratado, a Convenção relativa a certos órgãos comuns às Comunidades Europeias, que criou para as três comunidades uma única Assembleia, um único tribunal e um único Comité económico e Social. Era o primeiro «Tratado de fusão» de órgãos comunitários (o segundo tratado de fusão viria a ser assinado em 1965 – Tratado que cria um Conselho único e uma Comissão única para as Comunidades Europeias). Os três tratados de Roma entrariam em vigor em 1958.
Com efeito Inspirando-se na concepção neo-liberal quanto às vantagens do alargamento do mercado e do estímulo da concorrência, a CEE teve por base uma união aduaneira, a que se fez acrescer a livre circulação dos factores de produção, configurando a união aduaneira completada pela livre circulação dos factores o estádio do processo de integração conhecido por «mercado comum».
A união aduaneira e o mercado comum eram fórmulas de integração «liberal» ou «negativa», traduzida na supressão de obstáculos às relações económicas entre os espaços nacionais. Era possível completá-la por esforços de integração «concertada» ou positiva, envolvendo a coordenação de políticas económicas e adopção de políticas comuns. Na visão original da CEE, era nítida a prevalência da integração «negativa».
Do Plano Schuman à criação das Comunidades
A criação do Conselho da Europa, numa base essencialmente de cooperação intergovernamental, retirava do processo de integração, o elemento político. Por isso, os fundadores da integração europeia decidem começar o processo pelo método funcional, ou de integração sectorial.
Em 9 de Maio de 1950 Robert Schuman Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, propõe o Plano Schuman. Este Plano visava «colocar o conjunto da produção franco-alemã do carvão e do aço sob uma Alta Autoridade comum, numa organização aberta à participação dos outros estados Europeus». O plano Schuman deve ser visto, pois, como a verdadeira Carta fundadora da Europa Comunitária. Inspirava-se no Plano de modernização e de equipamento francês, elaborado por Jean Monet.
Quanto ao modo – Começando pela integração ao nível do carvão e do aço, a integração deveria ser evolutiva ou gradual: «A Europa não se fará de imediato, mas numa construção conjunta; ela far-se-á através de realizações concretas, pela criação, para começar, de uma solidariedade de facto».
Quanto aos fins – o Plano, era claro ao ligar as causas da integração aos objectivos prosseguidos, imediatos e mediatos. Era urgente consolidar-se a paz na Europa. Era necessário pôr termo à oposição franco-alemã, e por isso se dizia, que dele resultariam «os primeiros passos concretos para uma Federação europeia indispensável à preservação da paz».
O Reino Unido rejeita desde logo a ideia de uma entidade dotada de poderes supranacionais, mas Alemanha, Itália e Benelux resolvem aderir àquele Plano. Das negociações surgiria em 18 de Abril de 1951 o Tratado que instituía a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).
Os Seis países da CECA decidem retomar a componente política do processo de integração, que fora sugerida pelo Congresso de Haia mas havia sido abandonada pela criação do Conselho da Europa numa base intergovernamental. Assim em 27 de Maio de 1952 assinam o Tratado da Comunidade Europeia de Defesa.
No seguimento fazem aprovar em 15 de Março de 1954 o Tratado que instituía uma Comunidade Política Europeia (ComPE). Esta teria como objectivo salvaguardar os Direitos do Homem, garantir a segurança dos Estados membros contra qualquer agressão, coordenar a sua política externa e estabelecer progressivamente um Mercado Comum. Ela absorveria a CECA e a CED, fazendo com que o método funcional fosse substituído, na integração europeia, pelo método global. Contudo, dada a rejeição pela Assembleia Nacional francesa, da CED, a ComPE não haveria de avançar.
Não estavam ainda reunidas condições para a integração política, pelo que se regressa à integração sectorial.
A partir de 1955 relança-se a integração económica, sendo aprovado na Conferência de Messina a criação do Mercado Comum Europeu e a Comunidade para a energia nuclear. Em 1957 são assinados em Roma, dois Tratados, que criavam a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómicas. Subsidiariamente é assinado um terceiro Tratado, a Convenção relativa a certos órgãos comuns às Comunidades Europeias, que criou para as três comunidades uma única Assembleia, um único tribunal e um único Comité económico e Social. Era o primeiro «Tratado de fusão» de órgãos comunitários (o segundo tratado de fusão viria a ser assinado em 1965 – Tratado que cria um Conselho único e uma Comissão única para as Comunidades Europeias). Os três tratados de Roma entrariam em vigor em 1958.
Com efeito Inspirando-se na concepção neo-liberal quanto às vantagens do alargamento do mercado e do estímulo da concorrência, a CEE teve por base uma união aduaneira, a que se fez acrescer a livre circulação dos factores de produção, configurando a união aduaneira completada pela livre circulação dos factores o estádio do processo de integração conhecido por «mercado comum».
A união aduaneira e o mercado comum eram fórmulas de integração «liberal» ou «negativa», traduzida na supressão de obstáculos às relações económicas entre os espaços nacionais. Era possível completá-la por esforços de integração «concertada» ou positiva, envolvendo a coordenação de políticas económicas e adopção de políticas comuns. Na visão original da CEE, era nítida a prevalência da integração «negativa».
Comentários
Enviar um comentário