DIREITO COMUNITÁRIO -DO PRIMEIRO ALARGAMENTO Á CRIAÇÃO DA UE
DO PRIMEIRO ALARGAMENTO Á CRIAÇÃO DA UE
Como dissemos, A UE surge, com a junção da CECA e CEEA e o objectivo era a CONSOLIDAÇÃO DA PAZ na Europa e que no principio seriam apenas 06 Países, Franca, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.
Em face da evolução do progresso da integração europeia, o Reino Unido decide pedir a adesão às comunidades.
Só em 1969, na Cimeira de Haia se dá resposta positiva ao pedido britânico.
A adesão haveria de ocorrer em 1 de Janeiro de 1973, com Reino Unido, Dinamarca e Irlanda a entrarem nas comunidades.
A Noruega, que também negociara a adesão, ficaria de fora, perante a recusa ao Tratado de adesão, forçada por referendo.
A Europa dos Seis passava, dessa forma, a Europa dos Nove.
A CEE resolve acelerar a integração e prepara a União Económica e Monetária. Haveriam de falhar três tentativas de a estabelecer (Plano Barre de 1969; o Plano Werner de 1970; e a Iniciativa Jenkins de 1977) por falta de vontade política. Igual destino têm as tentativas de criar uma União Política.
Entretanto, em 1981 a Grécia, haveria de ser o décimo membro das Comunidades.
Nesse ano o Plano Genscher-Colombo, proposto pelos Ministros do Negócios Estrangeiros da Alemanha e da Itália, vem relançar e aprofundar a integração europeia.
A 12 de Junho de 1985, Portugal e Espanha, assinam, com as comunidades, o respectivo tratado de adesão, que haveria de entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1986.
Com a entrada dos dois Estados da Península Ibérica aprofundou-se a distância entre os Estados ricos e pobres das comunidades e, por isso, não admira que tenha sido então que começaram a surgir no léxico da integração europeia expressões como «integração a duas velocidades». Com efeito, os Estados mais ricos deviam assumir a função de «locomotiva» da integração e gozar das regalias a isso inerentes.
Os sucessivos alargamentos tornaram imperiosa a reforma do processo de decisão.
É neste quadro que surge o Acto Único Europeu, aprovado no Conselho da Europa no Luxemburgo, em 2 e 3 de Dezembro de 1985 e assinado pelos doze em 28 de Dezembro de 1986. A principal inovação do AUE residia na previsão da criação do Mercado Interno Comunitário para 1993, dispondo sobre os meios de ele ser alcançado.
O mercado Interno era definido, na redacção que o AUE dava no novo artigo 8.º-A, parágrafo 2, do Tratado CEE, como «um espaço sem fronteiras internas».
. A Cimeira da Haia e o projecto de união económica e monetária
Com efeito logo na cimeira de Haia, em 1969, foi aprovado o aprofundar do processo de integração europeia, sendo adoptado, através de Resoluções do Conselho do princípio da década de 70, um plano, tendo por base um relatório de um Comité de peritos (Comité Werner), em que se previa a passagem a um estadia mais exigente de integração, a união económica e monetária.
Entrava-se numa fase de euro-optimismo, que conhece um final abrupto provocado crise petrolífera internacional.
De pé ficou apenas um dos dispositivos para uma primeira fase: o acordo entre bancos centrais visando o estreitamento das margens de flutuação entre as moedas comunitárias, em que se baseou a experiência que ficou conhecida como a «Serpente comunitária».
Como dissemos, A UE surge, com a junção da CECA e CEEA e o objectivo era a CONSOLIDAÇÃO DA PAZ na Europa e que no principio seriam apenas 06 Países, Franca, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.
Em face da evolução do progresso da integração europeia, o Reino Unido decide pedir a adesão às comunidades.
Só em 1969, na Cimeira de Haia se dá resposta positiva ao pedido britânico.
A adesão haveria de ocorrer em 1 de Janeiro de 1973, com Reino Unido, Dinamarca e Irlanda a entrarem nas comunidades.
A Noruega, que também negociara a adesão, ficaria de fora, perante a recusa ao Tratado de adesão, forçada por referendo.
A Europa dos Seis passava, dessa forma, a Europa dos Nove.
A CEE resolve acelerar a integração e prepara a União Económica e Monetária. Haveriam de falhar três tentativas de a estabelecer (Plano Barre de 1969; o Plano Werner de 1970; e a Iniciativa Jenkins de 1977) por falta de vontade política. Igual destino têm as tentativas de criar uma União Política.
Entretanto, em 1981 a Grécia, haveria de ser o décimo membro das Comunidades.
Nesse ano o Plano Genscher-Colombo, proposto pelos Ministros do Negócios Estrangeiros da Alemanha e da Itália, vem relançar e aprofundar a integração europeia.
A 12 de Junho de 1985, Portugal e Espanha, assinam, com as comunidades, o respectivo tratado de adesão, que haveria de entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1986.
Com a entrada dos dois Estados da Península Ibérica aprofundou-se a distância entre os Estados ricos e pobres das comunidades e, por isso, não admira que tenha sido então que começaram a surgir no léxico da integração europeia expressões como «integração a duas velocidades». Com efeito, os Estados mais ricos deviam assumir a função de «locomotiva» da integração e gozar das regalias a isso inerentes.
Os sucessivos alargamentos tornaram imperiosa a reforma do processo de decisão.
É neste quadro que surge o Acto Único Europeu, aprovado no Conselho da Europa no Luxemburgo, em 2 e 3 de Dezembro de 1985 e assinado pelos doze em 28 de Dezembro de 1986. A principal inovação do AUE residia na previsão da criação do Mercado Interno Comunitário para 1993, dispondo sobre os meios de ele ser alcançado.
O mercado Interno era definido, na redacção que o AUE dava no novo artigo 8.º-A, parágrafo 2, do Tratado CEE, como «um espaço sem fronteiras internas».
. A Cimeira da Haia e o projecto de união económica e monetária
Com efeito logo na cimeira de Haia, em 1969, foi aprovado o aprofundar do processo de integração europeia, sendo adoptado, através de Resoluções do Conselho do princípio da década de 70, um plano, tendo por base um relatório de um Comité de peritos (Comité Werner), em que se previa a passagem a um estadia mais exigente de integração, a união económica e monetária.
Entrava-se numa fase de euro-optimismo, que conhece um final abrupto provocado crise petrolífera internacional.
De pé ficou apenas um dos dispositivos para uma primeira fase: o acordo entre bancos centrais visando o estreitamento das margens de flutuação entre as moedas comunitárias, em que se baseou a experiência que ficou conhecida como a «Serpente comunitária».
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