DIREITO COMUNITÁRIO - DE MAASTRICHT A NICE
UNIÃO EUROPEIA
DE MAASTRICHT A NICE
. O Tratado de Maastricht
Com a aproximação de 1993 e o esgotamento do objecto do AUE Acto Unico Europeu), o Conselho Europeu, na sua reunião extraordinária em Dublin (1990) resolve convocar duas conferências intergovernamentais,
uma, a União Política
outra, a união Económica.
Dessas duas conferências resulta a aprovação, na cimeira de Maastricht de um único tratado, o Tratado da união Europeia (TUE).
A fusão dos dois projectos ficou a dever-se a duas razões:
- a necessidade de se mostrar que a União Económica e monetária (UEM)
- e a União Política eram incindíveis e a incerteza da aprovação de dois tratados.
Assim surge o Tratado de Maastricht em 1992. Este Tratado levou a cabo a mais profunda revisão dos Tratados comunitários desde os Tratados de Paris e de Roma. A Grande ambição fica expressa no preâmbulo. Podemos resumir as grande novidades do TUE:
- Conclusão da União Económica e Monetária em 1999-2002;
- As atribuições (elencadas até aí no art. 2.º do Tratado CEE) deixam de ser exclusivamente económicas e estendem-se a outros domínios (art. 2.º e 3.º do Tratado CE).
- Criva-se a «cidadania da União» (Parte II do Tratado CE)
- Institui-se a Política Externa e de segurança Comum (PESC), ainda que numa base intergovernamental.
- Previsão de criação de um Política comum da defesa (Título V do TUE)
- Cria-se um mecanismo de cooperação, também de carácter intergovernamental, em matéria de justiça e de assuntos internos (CJAI título VI do TUE).
- Aprofunda-se a integração em matéria de processo de decisão ao nível comunitário, atribuindo-se ao parlamento Europeu um poder de co-decisão em relação ao Conselho e o poder de investir uma comissão, e alargando-se a regra da maioria qualificada nas votações do conselho em detrimento da regra da unanimidade.
Também em 1992 é assinado o Acordo que criou o Espaço Económico Europeu (EEE), que viria a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1994. Este acordo aprofundou as relações entre a Comunidade Europeia e os Estados membros e, por outro lado, com a EFTA. Este tratado apresenta como grande originalidade o facto de os seus Estados se regerem pelo Direito Comunitário na matéria das «quatro liberalidades»
-Livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e bens.
Com a adesão da Áustria da Finlândia e da Suécia, o EEE viu a sua importância reduzida (a Noruega, mais uma vez, viu-se impedida, por referendo nacional, de aderir).
Cronologia
7 de Fevereiro de 1992 / 1 de Novembro de1993 Tratado de Maastricht Holanda
2 de Maio de 1992 /1 de Janeiro de 1994 Acordo que criou o espaço Económico Europeu Porto
. O Tratado de Amesterdão
O TUE previa a sua revisão em 1996 (artigo O.) Daí resultou o Tratado de Amesterdão assinado em 1997 e que entraria em vigor em 1 de Maio de 1999.
Não foram grandes as modificações traduzidas pelo Tratado de Amesterdão ao TUE. Veio criar um «espaço de liberdade, segurança e justiça» através do reforço do pilar comunitário em detrimento do terceiro pilar. Além disso, não se consagrou avanços em matéria de simplificação, aperfeiçoamento e eficácia do poder de decisão na União, de maior aproximação da união quanto aos cidadãos, de reforço do carácter democrático da União e de aumento da sua capacidade de intervenção nas relações externas.
. O Tratado de Nice
Aproximavam-se os novos alargamentos, que se sabia que iriam ser maciços e que iam abranger Estados da Europa Central de Leste, muito diferentes entre si, e, dos Quinze. Mas não tinham ficado concluídas na revisão de Amesterdão as modificações adequadas e necessárias para adaptar a união a esses alargamentos. Por isso, a conferência intergovernamental de 2000 preparou uma nova revisão dos Tratados, que desembocou no Tratado de Nice assinado em 26 de Fevereiro de 2001, o qual entraria em vigor em 2003.
À margem daquela cimeira mediante uma proclamação conjunta, o parlamento Europeu, o Conselho da união Europeia e a Comissão Europeia aprovaram a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Cronologia
2 de Outubro de 1997 /1 de Maio de 1999 Tratado de Amesterdão Holanda
26 de Fevereiro de 2002/1 de Fevereiro de 2003 Tratado
DE MAASTRICHT A NICE
. O Tratado de Maastricht
Com a aproximação de 1993 e o esgotamento do objecto do AUE Acto Unico Europeu), o Conselho Europeu, na sua reunião extraordinária em Dublin (1990) resolve convocar duas conferências intergovernamentais,
uma, a União Política
outra, a união Económica.
Dessas duas conferências resulta a aprovação, na cimeira de Maastricht de um único tratado, o Tratado da união Europeia (TUE).
A fusão dos dois projectos ficou a dever-se a duas razões:
- a necessidade de se mostrar que a União Económica e monetária (UEM)
- e a União Política eram incindíveis e a incerteza da aprovação de dois tratados.
Assim surge o Tratado de Maastricht em 1992. Este Tratado levou a cabo a mais profunda revisão dos Tratados comunitários desde os Tratados de Paris e de Roma. A Grande ambição fica expressa no preâmbulo. Podemos resumir as grande novidades do TUE:
- Conclusão da União Económica e Monetária em 1999-2002;
- As atribuições (elencadas até aí no art. 2.º do Tratado CEE) deixam de ser exclusivamente económicas e estendem-se a outros domínios (art. 2.º e 3.º do Tratado CE).
- Criva-se a «cidadania da União» (Parte II do Tratado CE)
- Institui-se a Política Externa e de segurança Comum (PESC), ainda que numa base intergovernamental.
- Previsão de criação de um Política comum da defesa (Título V do TUE)
- Cria-se um mecanismo de cooperação, também de carácter intergovernamental, em matéria de justiça e de assuntos internos (CJAI título VI do TUE).
- Aprofunda-se a integração em matéria de processo de decisão ao nível comunitário, atribuindo-se ao parlamento Europeu um poder de co-decisão em relação ao Conselho e o poder de investir uma comissão, e alargando-se a regra da maioria qualificada nas votações do conselho em detrimento da regra da unanimidade.
Também em 1992 é assinado o Acordo que criou o Espaço Económico Europeu (EEE), que viria a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1994. Este acordo aprofundou as relações entre a Comunidade Europeia e os Estados membros e, por outro lado, com a EFTA. Este tratado apresenta como grande originalidade o facto de os seus Estados se regerem pelo Direito Comunitário na matéria das «quatro liberalidades»
-Livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e bens.
Com a adesão da Áustria da Finlândia e da Suécia, o EEE viu a sua importância reduzida (a Noruega, mais uma vez, viu-se impedida, por referendo nacional, de aderir).
Cronologia
7 de Fevereiro de 1992 / 1 de Novembro de1993 Tratado de Maastricht Holanda
2 de Maio de 1992 /1 de Janeiro de 1994 Acordo que criou o espaço Económico Europeu Porto
. O Tratado de Amesterdão
O TUE previa a sua revisão em 1996 (artigo O.) Daí resultou o Tratado de Amesterdão assinado em 1997 e que entraria em vigor em 1 de Maio de 1999.
Não foram grandes as modificações traduzidas pelo Tratado de Amesterdão ao TUE. Veio criar um «espaço de liberdade, segurança e justiça» através do reforço do pilar comunitário em detrimento do terceiro pilar. Além disso, não se consagrou avanços em matéria de simplificação, aperfeiçoamento e eficácia do poder de decisão na União, de maior aproximação da união quanto aos cidadãos, de reforço do carácter democrático da União e de aumento da sua capacidade de intervenção nas relações externas.
. O Tratado de Nice
Aproximavam-se os novos alargamentos, que se sabia que iriam ser maciços e que iam abranger Estados da Europa Central de Leste, muito diferentes entre si, e, dos Quinze. Mas não tinham ficado concluídas na revisão de Amesterdão as modificações adequadas e necessárias para adaptar a união a esses alargamentos. Por isso, a conferência intergovernamental de 2000 preparou uma nova revisão dos Tratados, que desembocou no Tratado de Nice assinado em 26 de Fevereiro de 2001, o qual entraria em vigor em 2003.
À margem daquela cimeira mediante uma proclamação conjunta, o parlamento Europeu, o Conselho da união Europeia e a Comissão Europeia aprovaram a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Cronologia
2 de Outubro de 1997 /1 de Maio de 1999 Tratado de Amesterdão Holanda
26 de Fevereiro de 2002/1 de Fevereiro de 2003 Tratado
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