DIREITO COMUNITÁRIO - A CIMEIRA DE HAIA
A CIMEIRA DE HAIA
A Cimeira da Haia e o projecto de união económica e monetária
Com efeito logo na cimeira de Haia, em 1969, foi aprovado o aprofundar do processo de integração europeia, sendo adoptado, através de Resoluções do Conselho do princípio da década de 70, um plano, tendo por base um relatório de um Comité de peritos (Comité Werner), em que se previa a passagem a um estadia mais exigente de integração, a união económica e monetária.
Entrava-se numa fase de euro-optimismo#, que conhece um final abrupto provocado crise petrolífera internacional. De pé ficou apenas um dos dispositivos para uma primeira fase: o acordo entre bancos centrais visando o estreitamento das margens de flutuação entre as moedas comunitárias, em que se baseou a experiência que ficou conhecida como a «Serpente comunitária».
. O Sistema Monetário Europeu
No final dos anos 70 registaram-se importantes avanços no processo de integração. As primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu vieram reforçar a legitimidade democrática deste órgão e suscitar a renovada ambição de conseguir mais poderes.
O lançamento do Sistema Monetário Europeu (1979) retomando o esquema do mecanismo de taxas de câmbio da Serpente e completando-se com a introdução de facilidades de crédito e com a criação de uma unidade de conta europeia, o ECU, correspondeu ao objectivo de fazer da Europa comunitária uma zona de estabilidade monetária e deixou antever novos progressos na linha da integração positiva.
A prática das cimeiras regulares de Chefes de Estado e de Governo consolidava-se, com a adopção da nova designação de «Conselho Europeu» - 1974.
Os anos 80 não foram fáceis para a comunidade. A questão orçamental britânica (insistência do Reino Unido em obter compensação para o que considerava ser o contributo excessivo que lhe era exigido para o orçamento comunitário) ensombrava as relações entre Estados-membros, enquanto o compromisso do Luxemburgo continuava a entorpecer o funcionamento da Comunidade.
Embora o Sistema Monetário Europeu tivesse tido comportamento satisfatório, não deixou de se registar no início dos anos 80 o problema dos desfasamento da política económica francesa em relação à dos restantes participantes no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema, com reflexos em repetidas desvalorizações do franco n quadro SME.
. O Acto Único Europeu e a perspectiva do mercado interno
O Parlamento Europeu aprovou, em Fevereiro de 1984, um projecto do Tratado de União Europeia.
Tal projecto não teve continuidade, mas serviu de catalisador para a revisão do Tratado de Roma que se processou com base na conferência intergovernamental iniciada em Setembro de 1985, tendo como ponto central o estabelecimento do mercado único (ou mercado interno), previsto para o final de 1992.
Num Livro Branco então apresentado pela Comissão reconhecia-se que, realizado o "mercado comum", subsistiam barreiras técnicas, físicas e fiscais à livre circulação, enumerando-se cerca de três centenas de propostas de medidas de liberalização a adoptar pelo Conselho para realização do "mercado interno".
Em Fevereiro de 1986, os 12 Estados-membros assinaram o Acto Único Europeu (o Tratado de adesão de Portugal e Espanha, de Junho de 1985, havia entrado em vigor no início de 1986), assim denominado por reunir num só documento as matérias da revisão dos tratados comunitários e da cooperação no plano da política externa.
O Acto Único definiu o objectivo, para o final de 1992, de formação de "um espaço sem fronteiras internas" (o "mercado interno"); deu impulso à "coesão económica e social", visando a redução do atraso das regiões mais desfavorecidas; e consagrou várias políticas que haviam sido activadas pelo recurso à extensão de competências prevista no artigo 235° (actual 301°).
A celebração do Acto, incorporando o desafio do mercado interno, trouxe renovado dinamismo à Comunidade.
. A união económica e monetária e a união política
O relatório de um Grupo de peritos criado em Junho de 1988 para feito de estudar e propor a realização da união económica e monetária foi aprovado pelo Conselho Europeu em Junho de 1989. Previam-se três estádios para alcançar o objectivo proposto, fixando-se o início do primeiro em 1 de Julho de 1990, data da entrada em vigor de uma directiva comunitária prevendo a livre circulação dos capitais.
A queda do muro de Ber1im em 1989, em contexto colapso do sistema comunista, precipitara a unificação política da Alemanha, tendo os Laender que compunham a extinta República Democrática Alemã sido integrados na República Federal.
A Alemanha e a França extraíram dos acontecimentos no Leste a conclusão de que deveria acelerar-se a construção política da Europa, na linha do compromisso anteriormente estabelecido de transformar as relações entre os Estados-membros da Comunidade numa União Europeia.
Foi, prevista, a par da conferência intergovemamenta1 re1ativa à criação da união económica e monetária, uma outra consagrada à prob1emática da união política europeia
Tendo-se decidido, em Outubro de 1990 fixar a data de 1 de Dezembro de 1994 para início da segunda da União Económica e Monetária, as duas conferências intergovernamentais principiaram em Roma, em Dezembro de 1990.
A Cimeira da Haia e o projecto de união económica e monetária
Com efeito logo na cimeira de Haia, em 1969, foi aprovado o aprofundar do processo de integração europeia, sendo adoptado, através de Resoluções do Conselho do princípio da década de 70, um plano, tendo por base um relatório de um Comité de peritos (Comité Werner), em que se previa a passagem a um estadia mais exigente de integração, a união económica e monetária.
Entrava-se numa fase de euro-optimismo#, que conhece um final abrupto provocado crise petrolífera internacional. De pé ficou apenas um dos dispositivos para uma primeira fase: o acordo entre bancos centrais visando o estreitamento das margens de flutuação entre as moedas comunitárias, em que se baseou a experiência que ficou conhecida como a «Serpente comunitária».
. O Sistema Monetário Europeu
No final dos anos 70 registaram-se importantes avanços no processo de integração. As primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu vieram reforçar a legitimidade democrática deste órgão e suscitar a renovada ambição de conseguir mais poderes.
O lançamento do Sistema Monetário Europeu (1979) retomando o esquema do mecanismo de taxas de câmbio da Serpente e completando-se com a introdução de facilidades de crédito e com a criação de uma unidade de conta europeia, o ECU, correspondeu ao objectivo de fazer da Europa comunitária uma zona de estabilidade monetária e deixou antever novos progressos na linha da integração positiva.
A prática das cimeiras regulares de Chefes de Estado e de Governo consolidava-se, com a adopção da nova designação de «Conselho Europeu» - 1974.
Os anos 80 não foram fáceis para a comunidade. A questão orçamental britânica (insistência do Reino Unido em obter compensação para o que considerava ser o contributo excessivo que lhe era exigido para o orçamento comunitário) ensombrava as relações entre Estados-membros, enquanto o compromisso do Luxemburgo continuava a entorpecer o funcionamento da Comunidade.
Embora o Sistema Monetário Europeu tivesse tido comportamento satisfatório, não deixou de se registar no início dos anos 80 o problema dos desfasamento da política económica francesa em relação à dos restantes participantes no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema, com reflexos em repetidas desvalorizações do franco n quadro SME.
. O Acto Único Europeu e a perspectiva do mercado interno
O Parlamento Europeu aprovou, em Fevereiro de 1984, um projecto do Tratado de União Europeia.
Tal projecto não teve continuidade, mas serviu de catalisador para a revisão do Tratado de Roma que se processou com base na conferência intergovernamental iniciada em Setembro de 1985, tendo como ponto central o estabelecimento do mercado único (ou mercado interno), previsto para o final de 1992.
Num Livro Branco então apresentado pela Comissão reconhecia-se que, realizado o "mercado comum", subsistiam barreiras técnicas, físicas e fiscais à livre circulação, enumerando-se cerca de três centenas de propostas de medidas de liberalização a adoptar pelo Conselho para realização do "mercado interno".
Em Fevereiro de 1986, os 12 Estados-membros assinaram o Acto Único Europeu (o Tratado de adesão de Portugal e Espanha, de Junho de 1985, havia entrado em vigor no início de 1986), assim denominado por reunir num só documento as matérias da revisão dos tratados comunitários e da cooperação no plano da política externa.
O Acto Único definiu o objectivo, para o final de 1992, de formação de "um espaço sem fronteiras internas" (o "mercado interno"); deu impulso à "coesão económica e social", visando a redução do atraso das regiões mais desfavorecidas; e consagrou várias políticas que haviam sido activadas pelo recurso à extensão de competências prevista no artigo 235° (actual 301°).
A celebração do Acto, incorporando o desafio do mercado interno, trouxe renovado dinamismo à Comunidade.
. A união económica e monetária e a união política
O relatório de um Grupo de peritos criado em Junho de 1988 para feito de estudar e propor a realização da união económica e monetária foi aprovado pelo Conselho Europeu em Junho de 1989. Previam-se três estádios para alcançar o objectivo proposto, fixando-se o início do primeiro em 1 de Julho de 1990, data da entrada em vigor de uma directiva comunitária prevendo a livre circulação dos capitais.
A queda do muro de Ber1im em 1989, em contexto colapso do sistema comunista, precipitara a unificação política da Alemanha, tendo os Laender que compunham a extinta República Democrática Alemã sido integrados na República Federal.
A Alemanha e a França extraíram dos acontecimentos no Leste a conclusão de que deveria acelerar-se a construção política da Europa, na linha do compromisso anteriormente estabelecido de transformar as relações entre os Estados-membros da Comunidade numa União Europeia.
Foi, prevista, a par da conferência intergovemamenta1 re1ativa à criação da união económica e monetária, uma outra consagrada à prob1emática da união política europeia
Tendo-se decidido, em Outubro de 1990 fixar a data de 1 de Dezembro de 1994 para início da segunda da União Económica e Monetária, as duas conferências intergovernamentais principiaram em Roma, em Dezembro de 1990.
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